Documento reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal e da atuação regular das instituições brasileiras
A Cáritas Brasileira divulgou nota em defesa do funcionamento regulamentar e institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Poderes da República.
O documento é resultado da manifestação de agentes dos 13 regionais, quatro articulações e do Secretariado Nacional da Rede Cáritas Brasileira, reunidos em Brasília nos dias 17 e 18 de setembro de 2026. Na nota, a organização relaciona a preservação do funcionamento regular das instituições à garantia do Estado Democrático de Direito.
A Cáritas também defende o cumprimento do devido processo legal e afirma que ninguém está acima da lei, incluindo autoridades que sejam objeto de investigação. O documento ressalta ainda a necessidade de separação entre quem investiga e quem é investigado, com garantia da ampla defesa.
A manifestação pede providências que assegurem a institucionalidade e a credibilidade da Suprema Corte e defende a separação entre o espaço eleitoral e as responsabilidades do Poder Judiciário.
Ao final, a Cáritas Brasileira reafirma a Campanha Nacional “Nosso Voto é Potente”, associando a defesa da vida e da democracia à promoção de direitos e de políticas públicas que garantam o Bem Viver do povo brasileiro.
Confira a nota da Cáritas Brasileira na íntegra:
NOTA DA CÁRITAS BRASILEIRA EM DEFESA INCONDICIONAL DO FUNCIONAMENTO REGULAMENTAR E INSTITUCIONAL DO STF
Nós, Agentes Cáritas dos 13 regionais, 4 articulações e Secretariado Nacional da Rede Cáritas Brasileira, reunidos/as em Brasília nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, preocupados e preocupadas com as tentativas de desestabilização dos três poderes da República, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestam em qualquer momento, mas se agravam de forma sintomática em período eleitoral, manifestamos a defesa incondicional do funcionamento regulamentar e institucional do STF e dos demais poderes, como garantia do Estado Democrático de Direito.
Repudiamos com veemência o envolvimento ou ligação, ainda que indireta, de ministros da Suprema Corte com qualquer fato ou episódio que comprometa a dignidade do exercício constitucional do cargo, bem como a utilização de processos em trâmite no STF para benefícios eleitoreiros de quem quer que seja.
Da mesma forma, repudiamos o uso político-eleitoral da crise institucional do STF, nitidamente explorado por setores identificados com práticas golpistas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito em nosso país.
Reiteramos a necessidade de cumprimento do devido processo legal e afirmamos que ninguém está acima da lei, nem mesmo as autoridades brasileiras, quando se tornam objeto de investigação. Insistimos na separação nítida entre quem investiga e quem é investigado, assegurada a este a ampla defesa.
Posicionamo-nos como cidadãos e cidadãs, não apenas preocupados e preocupadas, mas criticamente conscientes de que não é possível nem permitido comprometer, por qualquer motivo, a última instância de esperança jurídica para a garantia dos direitos da cidadania brasileira.
Exigimos, unidos/as ao povo brasileiro, a rápida e imperativa decisão e providências da presidência do STF e dos órgãos de controle do poder judiciário, no sentido de adotar procedimentos regulamentares que garantam a plena proteção à institucionalidade e à credibilidade da Suprema Corte do Brasil.
Como eleitores e eleitoras, separamos responsavelmente o espaço eleitoral das responsabilidades do judiciário. Assim, no nosso campo de atuação, vivenciamos e convocamos o eleitorado brasileiro à prática consciente, crítica e responsável do voto.
Por isso, reafirmamos a Campanha Nacional da Cáritas Brasileira “Nosso Voto é Potente”, com a defesa incondicional da vida e da democracia, condição indispensável à promoção de direitos e políticas públicas que garantam o Bem Viver do povo brasileiro.
Setembro de 2026
“Quando se sonha sozinho, é apenas sonho. Quando sonhamos juntos, é o começo da realidade.
A democracia precisa ajudar a fragilidade humana.
Sem justiça, a paz será um sonho.”
(Dom Helder Camara)
Cáritas Brasileira
